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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

24/07/2014 11:46:31

Justiça Eleitoral muda de comando e presidente do TRE vem a Vilhena


Neste início “morno” de campanha, talvez a notícia mais relevante desta primeira quinzena de junho foi anunciada no início da semana: a Juíza Christian Carla de Almeida Freitas entrou de licença, mudando assim o responsável pelo Poder Judiciário local na condução das eleições em Vilhena este ano. O Juiz Fabrízio Amorim de Menezes (foto)assume a responsabilidade, e no sábado o Fórum Eleitoral de Vilhena recebe o presidente do TRE, desembargador Moreira Chagas, além dos juízes eleitorais do Cone Sul. A reunião vai estabelecer normativas e resoluções e em âmbito local.
Por isso, o que vale ou não em termos de legislação está meio ambíguo. “O que valem são as normas da Legislação Eleitoral estabelecida. Portanto, é melhor ficar cauteloso”, dizFabíola Bernardo Canto Franco Assunção, Chefe do Cartório Eleitoral.  O maior cuidado é com propaganda política ostensiva em órgãos públicos. “Em princípio, é crime eleitoral”, afirma.
A comarca local tem meios de estabelecer normas específicas, de acordo com a situação na comarca, ou mesmo da interpretação do juiz. Nas duas últimas campanhas em Vilhena, as regras foram diferentes para estacionar veículos com propaganda nas proximidades de órgãos públicos. Em 2012, por exemplo, isso era permitido. Este ano não deve ser.
A marcha lenta desta campanha também é atestada pela pouca movimentação no Fórum Eleitoral. Não há nenhum processo contra candidaturas, fato raro para uma quinzena de campanha liberada. “Na passada, com este período de tempo os processos já se amontoavam pelas mesas”, concluiu Fabíola.
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Fonte: FS
Autor: Da redação

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