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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

08/02/2016 18:04:21

Vilhena: advogado reage a declarações de colega sobre condenação de ex-secretário

Zé Francisco diz que análise do caso revelou “falta de ética”
 
Sem mencionar nome, o advogado e defensor público aposentado José Francisco Cândido se manifestou contra declarações de um colega em matéria veiculada na edição impressa do jornal FOLHA DO SUL em circulação desde sábado, 06. Conforme avalia o profissional do Direito, que atua na defesa do ex-secretário de Comunicação, José Luis Serafim, “o causídico fez comentários inoportunos, passíveis de serem repelidos”.
Na matéria publicada no jornal impresso, ao comentar a decisão em primeira instância que condenou não só Serafim, mas também o ex-secretário governamental, Gustavo Valmórbida, o entrevistado afirmou que, no caso, ele entende que “houve crime continuado, portanto, a sentença é correta à luz da lei”. Segundo a avaliação de José Francisco “resta demonstrado total desconhecimento não só do conteúdo da decisão, como também do próprio direito. A defesa vem pugnando exatamente pela aplicação do crime continuado por ter certeza que, em caso de condenação, seria a forma mais justa de punição”, argumenta. 
O advogado constituído destacou ainda que estranhou a atitude do colega que, para ele, faltou com a devida ética, além de desconhecimento do caso, bem como da própria lei.“O estranho na matéria é que, até seria admissível se originasse de uma pessoa leiga, isenta da responsabilidade ética e de conhecimento técnico. Todavia, em se tratando de um advogado, com atuação, ou pelo menos com título, de dirigente da OAB/RO, ele deveria preponderar requisitos básicos da profissão não se manifestando em processo em andamento, do qual não faz parte, sobretudo visivelmente fazendo média com o judiciário, ainda mais no presente caso, cujo magistrado pela sua seriedade e conduta ilibada dispensa comentários oportunistas e desconexos de um contexto fático e jurídico. Ao profetizar que dificilmente a sentença será reformada, o ex presidente da seccional da OAB e hoje conselheiro da entidade, contraria a vocação primordial do bom profissional do direito de defender a presunção da inocência, até o trânsito em julgado da decisão,fugindo inclusive das normas previstas no Código de Ética da Advocacia, e até mesmo do bom senso, que deve ser adotado em qualquer área, mas principalmente por quem a responsabilidade de  fiscalizar a conduta de seus pares”, atacou. 
Zé Francisco considerou também que houve “total desconhecimento do processo e da própria lei. A manifestação tomou partido de forma inoportuna, divorciada das cautelas e princípios elementares dos quais o bom advogado não deve jamais distanciar. Ao afirmar que o Juiz entendeu que houve crime continuado presta uma relevante desinformação ao leitor, pois o que ocorreu foi exatamente o contrário, ou seja, aplicou-se o concurso material e não o crime continuado e foi exatamente aíque ocorreu a grande diferença, em sendo a sentença julgada procedente, com a aplicação do concurso material, a pena chegou ao patamar divulgado, enquanto que, se reconhecesse o instituto da continuidade delitiva certamente a pena seria demasiadamente inferior”, explicou. 
No tocante à necessidade de uma revisão minuciosa da legislação penal, Cândico destacou que “inovar é sempre necessário, porém não mais do que conhecer a vigência da que está em vigor, pois sugerir renovação daquilo que não se conhece me parece sugestão aleatória, com origem naquilo que os outros dizem lá na minha terra conhecido pela expressão: Maria vai com as outras”, desabafou. 
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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