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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Economia

22/11/2016 10:22:28

Juiz determina que promotor de eventos assuma vaga de empresária na Câmara de Vilhena

Sai Heloísa Bueno e entra Édio do Terraçus

Em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo promotor de eventos Édio Bispo Sales, o juiz Vinícius Bovo Albuquerque Cabral, titular da 3ª Vara Civel de Vilhena, determinou à Câmara que o emposse num prazo de 24 horas. A decisão saiu ontem e, portanto, a Casa tem até hoje para dar posse ao novo parlamentar.

Em sua decisão, o magistrado determina que Édio, filiado ao PP, convocado para assumir, na condição de suplente, uma das vagas abertas com o afastamento de vereadores presos e foragidos, herde a cadeira atualmente ocupada pela empresária Heloísa Bueno (PT do B).

Como este site já havia antecipado, a briga judicial pelos cargos disponíveis iria se arrastar por algum tempo, talvez até comprometendo o trabalho legislativo neste final de ano. A briga nos tribunais é motivada pela regra da fidelidade partidária, que reserva ao partido o direito de reinvindicar o mandato quando o candidato se filia em outra agremiação. Entenda aqui.

Diante do prazo curto para cumprir a ordem judicial, a Câmara ainda não sabe que medidas tomar, uma vez que a posse só é efetivada com a observância de trâmites burocráticos, geralmente demorados. Por enquanto, a Casa expediu apenas o edital convocando o novo vereador.





Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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