Advogado pede que prefeita de Vilhena abata dívida de Rover com município e não pague salários

O advogado Caetano Neto enviou expediente à prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), pedindo que ela determine “encontro de contas” entre crédito e débito, no pagamento dos salários do ex-prefeito Zé Rover (PP), em cumprimento ao que determinou o Tribunal de Justiça de Rondônia, que não acolheu Agravo de Instrumento promovido pelo Município, momento em  tentou revogar decisão de primeira instância. Entenda aqui.

Da decisão do TJ, ficou mantida a determinação do pagamento dos salários do ex-prefeito Rover, contudo, conforme certidão apresentada oir Caetano, Rover sofre Execução Judicial - autos nº 7008555-94.2016.8.22.0014-,  no valor de R$ 198. 469,50 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).

 

Assim sendo,  afirma o advogado, "Rover tem débito com o Município num montante bastante superior ao que pretende receber. Mesmo se alegado que seus salários tem caráter alimentar, portanto, impedido de arresto, bloqueio, sequestro e outros, tal dispositivo não se aplica ao ex-prefeito, visto sua condição familiar, tipo: esposa de Rover se manteve no cargo de Secretaria Municipal até os últimos dias da administração anterior, não tendo necessidade, "a priori" de seus recursos salariais para manter a família. 

E mais, acrescentar Caetano: “Isso sem mencionar os milhões de reais desviados por Rover em denúncia do Ministério Público Estadual e Federal em várias ações que seguem no Judiciário, que ao final, certo é que ele será condenado a devolver ao Município."