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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

16/05/2017 09:45:09

Juiz comenta “ataques” e equívoco em interpretação sobre absolvição de homem que matou a mãe

Magistrado sobre críticas “Tenho convicção do que eu faço”

O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, Adriano Lima Toldo, comentou sobre a onda de ataques contra a Justiça, que tem se proliferado nas mídias sociais e imprensa,  tanto em relação aos casos de repercussão nacional quanto local, em virtude das decisões judiciais. As manifestações ofensivas, na opinião do magistrado, geralmente vêm de pessoas não possuem conhecimento de causa, nem sequer das razões que motivam a sentença e que, por isso, acabam sendo disseminadas de maneira equivocada, principalmente no que se refere às penas aplicadas. 

Quanto aos comentários deselegantes direcionados geralmente à pessoa dele, nos casos que mais geram repercussão na cidade, Toldo, que é reservado e transmite tranquilidade sobre o tema, revelou encarar com naturalidade os desabafos. “Em alguns comentários feitos nas matérias veiculadas nos sites de notícias, noto que as pessoas criticam efetivamente sem ter conhecimento. Mesmo assim, essas críticas não me atingem porque tenho convicção do que eu faço”, disse. 

Ainda assim, o magistrado vilhenense, que atua há 4 anos na cidade, endureceu o tom quanto às críticas a uma sentença proferida no mês de fevereiro, que absolveu o pedreiro Ivo Royer,  acusado de assassinar a própria mãe  quatro cachorros a facadas,  em agosto do ano passado. A sentença que considerou o réu inimputável gerou revolta em leitores que discordaram da decisão.  Não opinião dele, esse é um exemplo típico de “ignorância”, e explica: 

“Ele foi considerado inimputável por suas condições penais. No direito, tecnicamente, temos que absolver as pessoas, dependendo dos casos, e muitos não entendem. Não significa que ele é inocente, mas ele não estava consciente no momento do ato para entender o caráter criminoso da atitude que teve. Mas, por outro lado, não pode ele ser apenado como uma pessoa que tem as suas faculdades mentais normais. Então, ocorre a absolvição, conforme a previsão legal. Mas, como conseqüência, é imposta a medida de internação ou tratamento ambulatorial, quando a pessoa é encaminhada para uma unidade prisional destinada a pacientes psiquiátricos, como o caso desse cidadão que foi alvo dos comentários recentes. Ele não vai ser solto e será colocado em uma unidade própria, até a cessação da periculosidade. Quando houver um laudo médico indicando essa condição, ele será desinternado, o que não significa que será, pura e simplesmente, solto. Será entregue a um membro da família, que fica como responsável pelo tratamento que ele deve dar continuidade”, explicou. 

HUMILDADE NO QUE FAZ 
Avesso a aparições públicas, Toldo é um dos magistrados que atuam também nos processos-crime de combate à corrupção instalada no município, que já resultou na prisão de diversos agentes políticos e empresários. 

Conhecido por profissionais do Direito por adotar uma postura firme, mas acessível e baseada no senso de justiça, o titular da Vara de Execuções Penais finalizou o raciocínio ressaltando a importância das críticas que acrescentam para melhorar, no dia a dia, o desempenho de suas atribuições. “É salutar que qualquer serviço público será alvo de críticas. As construtivas são sempre bem-vindas e não me incomodam de forma nenhuma. O poder judiciário atua dentro dos limites legais. Nós não podemos exceder o que está não lei. Nós não agimos de ofício, temos que ser provocados pra atuar. Mas, não somos donos da verdade, e é  através das críticas que podemos corrigir o rumo de alguma situação que não esteja adequada”, finalizou. 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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