Vilhena: prefeita, secretária de Educação, procurador e empresário são denunciados em Ação Civil Pública
Contratação de assinaturas para escolas levou à denúncia
Numa denúncia de 22 páginas, o promotor Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Probidade do MP em Vilhena, pediu o bloqueio de bens da prefeita Rosani Donadon (MDB), da secretária de Educação, Raquel Donadon, do procurador do município Mário Gardini, e do empresário José Erisvaldo dos Santos Sousa, dono do jornal “A Gazeta de Rondônia”.
Através de denúncia anônima, o promotor constatou que a empresa jornalística foi contratada pela Secretaria de Educação para o fornecimento de assinaturas para as escolas municipais. Pelo exemplares contratados, o jornal recebeu R$ 12.600,00.
O MP denunciou os quatro por terem feito a contratação diretamente, sem concorrência, contrariando orientação do controlador do município, Valdir de Araújo Coelho, que alertou não haver, no caso, razões justificáveis para a inexigibilidade de licitação.
Elencando uma série de princípios ignorados pela prefeita e os outros réus na Ação Civil Pública proposta, o promotor pediu que sejam bloqueados R$ 37.800,00 em bens dos acusados.
Clique aqui e leia, na íntegra, a denúncia do MP.
O FOLHA DO SUL ON LINE se coloca à disposição dos quatro denunciados para eventuais esclarecimentos.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação