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Segunda-feira, 18 de março de 2024

Política

22/06/2018 12:07:00

Deputado apresenta projeto e agora é lei: quem maltratar animal em Rondônia vai ser punido e pagará multa


Comprovada a violência, agressor não pode ser tutor de outros animais

Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Léo Moraes (Podemos) que prevê a punição com inclusão de multa para quem cometer maus tratos a animais. 

Segundo a lei, quem maltratar, fica proibido de obter a guarda do animal agredido e de outros animais, além de custear despesas veterinárias, medicamento e tratamentos necessários para a reabilitação da vítima. 

Segundo Léo, o objetivo é cumprir com o dever do Estado em zelar pelo bem-estar animal, impedindo que o agressor, quando comprovada a violência, seja tutor de novos animais. 

“Respeitar a vida é fundamental, seja ela humana ou animal. Esse é mais um projeto que se soma a outros programas realizados, a exemplo do Núcleo de Proteção aos Animais da Polícia Civil, com intuito de proteger o direito dos animais, combatendo a prática cruel de maus-tratos”, concluiu Léo.




Fonte: Folha do Sul
Autor: Assessoria

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