Audiência pública discutiu propostas que aumentam impostos

Na noite de ontem, durante audiência pública no paço municipal, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, apresentou duas propostas que, segundo ele mesmo, são “antipolíticas”: a atualização da planta genérica da cidade e o reajuste da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Participaram do evento empresários, vereadores, líderes comunitários e o promotor de justiça Pablo Viscardi.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Em sua fala, Japonês revelou que a dívida do município junto à Eletrobrás passa de R$ 80 milhões. É um débito acumulado por várias administrações municipais, mas não diz respeito apenas à iluminação pública. Há casos de órgãos da prefeitura que simplesmente não pagam as contas de luz.

Apresentando comparativos com outras cidades, como Maringá (PR) e Sinop (MT), o prefeito disse que não há mais como adiar o problema, porque “ele vai explodir no colo de alguém lá na frente”. Reconhecendo que a medida é antipática, tanto quando o aumento do IPTU, anunciado no mesmo evento, Eduardo desabafou: “Eu não tô preocupado com reeleição. Sou pago, e muito bem pago, para resolver o problema. E tô aqui apresentando a solução. Espero contar com o apoio da população”.

Pelas contas apresentadas pelo mandatário, a iluminação pública deixa um déficit de mais de R$ 200 mil todo mês em Vilhena. Enquanto a conta pelo serviço bate em R$ 465 mil, a arrecadação não chega à metade disso, fora as despesas com manutenção e taxa emitida pela Eletrobrás, referente ao serviço de cobrança dos talões. “Fora os R$ 2 milhões de reais por ano que a Secretaria de Obras gasta manter o serviço”, acrescentou.

Pela proposta discutida na audiência pública, ninguém escapará aa cobrança da “taxa de iluminação”: quem tem casa ou empresa, paga na conta de luz; quem possui apenas terreno receberá o tributo no carnê do IPTU. Japonês foi didático ao explicar a situação de quem convive com lâmpadas queimadas em sua rua: “Essa taxa é referente a toda a iluminação da cidade, que inclui praças e avenidas. Vamos trocar as lâmpadas com defeito”. Mas quem usa as vias públicas iluminadas vai ter que contribuir para manter o serviço.

O prefeito garante que a COSIP será integralmente usada na iluminação, e prometeu investir a arrecadação na instalação de lâmpadas de LED, que gastam três vezes menos que as de vapor de sódio.

O reajuste da taxa será aplicado levando em conta os níveis de consumo: quem gasta mais, sofrerá maior aumento, e as famílias de baixa renda ficam isentas. Em percentuais, a nova alíquota assusta, havendo casos de até 200% a mais, porém, em valores, não pesa muito: as contribuições vão de R$ 7,00 a pouco mais de R$ 200, neste caso, grandes empresas.

Os mais pobres, que consomem até 50kwH, continuarão sendo isentos. A partir daí, no entanto, a taxa da COSIP aumenta em R$ 2,20 para a faixa de 51 a 100 kwH e R$ 5 para quem consome entre 101 kwH e 150 kwh. Os aumentos mais expressivos, em valores, estão concentrados naqueles que têm mais renda e, consequentemente, mais consumo.

PLANTA GENÉRICA
Ao invés de aumentar o IPTU, os técnicos da prefeitura sugeriram e Eduardo apresentou como proposta a atualização dos valores dos imóveis. Em seus argumentos em favor das “medidas amargas”, o mandatário revelou que há casos de terrenos avaliados por R$ 250 na cidade.

A idéia é atualizar os terrenos com base no preço de mercado e as avaliar as construções em 50% da tabela da Sinduscon, parâmetro considerado mais justo para taxar os imóveis.

Num dos casos apresentados, um terreno vazio na Major Amarante, que era avaliado por menos de um terço do preço real, passará a pagar de IPTU, se a proposta for aprovada, cerca de R$ 12 mil por ano. A idéia, além de arrecadar mais, é combater a especulação imobiliária.

CÂMARA DECIDE
Para que as regras de arrecadação passem a vigorar em 2019, aumentando os recursos para a realização de investimentos, os vereadores precisarão aprovar as medidas ainda neste ano. Pelos discursos dos parlamentares presentes ao evento, apesar do desgaste com a opinião pública, a maioria está disposta a votar com o prefeito.

Clique e confira, na íntegra, a proposta que incidirá sobre o IPTU e a taxa de iluminação pública, que serão apresentadas na Câmara Municipal pelo prefeito de Vilhena.