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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

Geral

10/09/2019 11:20:00

Advogado que já foi procurador da prefeitura de Vilhena diz que dívida do município com a Energisa já está prescrita


Carlos França alerta vereadores sobre reconhecimento de débito milionário

Em contato com o FOLHA DO SUL ON LINE nesta segunda-feira, 09, o advogado Carlos França, que já foi procurador da prefeitura de Vilhena, disse que o prefeito Eduardo Japonês (PV) está sendo”muito afoito” para fazer o reconhecimento de uma dívida de mais de R$ 42 milhões do município junto à empresa Energisa.

O mandatário enviou projeto à Câmara para que os vereadores autorizem a transação, e alega que o município está pagando menos da metade do débito atualizado, que atravessa as administrações de vários prefeitos, ao longo de quase três décadas.

França alega que, no seu entendimento, a dívida já estaria prescrita. “Cadê o relatório mostrando o que é débito, o que é atualização, e o que é juro nessa dinheirama que está sendo cobrada dos vilhenenses”, questiona e emenda: “Se houvesse legalidade na cobrança, a Energisa já teria ido à justiça para receber”.

O profissional do Direito diz que, logo que assumiu o cargo pela primeira vez, ainda nos anos 1990, o então prefeito Melki Donadon transformou em bairros uma área pública de 370 hectares, que vai da BR 174 até o bairro Cristo Rei. E aí começou uma batalha do município contra a Ceron, estatal que foi vendida para a Energisa.

O advogado explica que, como a Ceron não fez a ligação elétrica nos setores recém-abertos, o próprio município executou esse serviço, e cobrou o montante da empresa.  

Para França, o município deve incluir alguns dados favoráveis à prefeitura no processo de negociação. Entre eles um acordo firmado entre o Estado e a Energisa, quando o valor que deveria ser repassado para Vilhena ficou retido. Em 2004, ele entrou com uma ação na justiça para que o repasse seja feito e avalia que o montante estaria, hoje, na casa dos R$ 10 milhões. “A ação já transitou em julgado e esse dinheiro, devido pelo Estado, já está constituído em precatório. Então, se o Estado deve ao município, que deve à Energisa, o que eu acho discutível, porque não vi a prova desse débito, tudo isso tem que ser colocado no papel”.

Carlos França alerta os vereadores que, caso a negociação com a companhia de energia elétrica seja avalizada pela Câmara, os parlamentares podem responder solidariamente, junto com o prefeito pelo prejuízo milionário que, na opinião dele, será provocado.

“A Procuradoria do Município deve executar esse  precatório da dívida da Energisa com o município. Se ela assumiu o ativo e o passivo da Ceron, tem que arcar também com o que deve, e não apenas buscar receber o suposto crédito ao qual diz ter direito”, finalizou o entrevistado.








Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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