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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

11/09/2019 10:31:00

Em Vilhena, vereador apresenta requerimentos e Câmara “trava” negociação milionária entre prefeitura e Energisa


Samir Ali lembrou “perdão” dado pelo município por multa aplicada contra empresa

O Projeto de Lei 5.708/2019, que autoriza a Prefeitura de Vilhena a reconhecer dívida de mais de R$ 34 milhões junto à Energisa, antiga Ceron, foi novamente retirado de pauta. A apreciação da matéria já havia sido adiada na última terça-feira, a pedido do vereador Samir Ali (PSDB), que levantou algumas questões e pediu tempo para uma análise mais aprofundada do tema. 

Uma semana depois, na sessão desta terça-feira, 10, o PL 5.708/2019 foi incluso na pauta de votação. Mas, com a apresentação de dois requerimentos sobre a matéria, propostos por Samir Ali, o presidente do Legislativo vilhenense novamente retirou o assunto da votação. “Vou retirar o projeto, assim teremos amais uma semana para debater esse tema e buscarmos mais convicção antes de votarmos”, disse o presidente Ronildo Macedo (PV). 

Os dois requerimentos propostos por Ali foram unanimemente aprovados. O primeiro cobra explicações sobre a anulação de autos de infração da Ceron expedidos pela Vigilância Sanitária, e do cancelamento dos lançamentos dos débitos, fatos ocorridos no ano de 2009. O Vereador quer saber se os agentes públicos agiram dentro dos princípios éticos, da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e se resguardaram o interesse público. 

“Durante meus estudos sobre este projeto, surgiram pontos aos quais não posso deixar de dar uma atenção especial, indiferente se estas situações aconteceram durante o nosso mandato ou não. Neste caso específico, eu espero que o prefeito abra procedimento administrativo,  porque a primeira vista há algumas situações estranhas, e quando existe um mau comportamento do funcionário público, quem paga é a população. De repente, nós poderíamos estar usando desses recursos para abater a dívida do município junto a Ceron. E se houve de fato um crime, e se não for possível reaver esse dinheiro, que pelo menos seja responsabilizado quem causou dano ao erário”, disse Samir Ali.

O outro requerimento aprovado busca informações acerca das possíveis prescrições de algumas dívidas do município junto a Ceron, e sobre o andamento de alguns processos na justiça que tratam do assunto. 

“O meu questionamento é se estão prescritas algumas das dívidas que a prefeitura tem com a Ceron. Algumas coisas precisam ser revistas, como, por exemplo, a questão do processo que não foi remetido ao Tribunal de Justiça de Rondônia, seja para análise de eventual apelação, ou em função do reexame necessário”, disse o Ali durante as discussões do requerimento.  

O tucano disse ainda não haver manifestação da parte da prefeitura em relação aos processos. “É difícil ganharmos uma causa se não fizermos uma defesa da questão judicial que se discute”. 

Ele finalizou a fala afirmando que, para ele, se há dano ao erário, é indiferente quem tenha causado e em que data, a obrigação dos vereadores, como fiscalizadores, é ir a fundo para responsabilizar as pessoas causadoras do dano à população.  




Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci

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