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Terça-feira, 25 de Junho de 2019

Geral

17/05/2019 16:05:00

Prefeito de Vilhena pede reconhecimento da posse de 5 chácaras em sua própria administração; assessoria explica


“Essa análise do direito à posse não passa pelo crivo do prefeito e é feita pelos técnicos da Prefeitura”

Leitores do FOLHA DO SUL ON LINE enviaram ao site um documento mostrando que o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), está pedindo para que lhe seja a concedida a posse de cinco chácaras no entorno da cidade. Todos os imóveis em nome do prefeito estão localizados no Setor Vilhena. Além do prefeito, o documento mostra outras quatro pessoas e uma empresa fazendo o mesmo pedido.

Acompanhando o material, os leitores questionaram se será ético Eduardo fazer esse tipo de operação em sua própria gestão. “Por que ele não fez antes de ocupar o cargo ou não deixa pra fazer depois que sair?”, questionou uma das que pediram ao site para analisar a situação.

A reportagem apurou que existem duas leis que tratam de regularização fundiária em Vilhena, a n° 4716/17 e a “Título Já”. Nesta segunda o procedimento é gratuito, inclusive o registro. No “Regulariza Vilhena”, a pessoa paga o ITBI, a escritura no tabelionato e o registro para o registrador de imóveis. 

Na Semter há vários setores e o primeiro passo é pegar uma senha no atendimento para ter análise prévia dos documentos na recepção. Em seguida é dada abertura no processo e publica-se para dar conhecimento público. Na sequência o processo é encaminhado para as equipes da Semter responsáveis pelo Regulariza Vilhena ou Título Já, conforme o caso se enquadrar. Depois de nova análise, é enviado à PGM que vai emitir parecer favorável ou não. O processo então retorna à Semter para finalização e outorga, ou não, da posse.

O QUE DIZ A ASSESSORIA DO PREFEITO
Todos os processos de regularização fundiária são publicados normalmente, justamente para conhecimento de terceiros. O prefeito fez pedido de regularização, apresentou os documentos, e essa publicação revela o início do processo. Ainda precisam ser analisados os documentos, conforme a Lei Municipal n° 4716/17, "Regulariza Vilhena". Depois da Semter ainda vão para a Procuradoria Geral do Município. 

Se não for comprovada a posse, uma cadeia possessória, que comprove a origem da posse, não será outorgada. 

Essa análise do direito à posse não passa pelo crivo do prefeito e é feita pelos técnicos da Prefeitura. A assessora executiva de Terras, Valeria Zolinger, diz que não sabe afirmar se os pedidos serão levados à frente, já que não foram analisados ainda. Ela lembra ainda que há muitos pedidos para ser analisados e que o procedimento é o mesmo para todos.


 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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