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Quinta-feira, 25 de Abril de 2019

Política

06/02/2019 11:38:00

Sob nova direção: Câmara Municipal de Vilhena inicia os trabalhos de 2019 com posse de nova mesa diretora


Vereador Ronildo Macedo presidirá a Casa no biênio 2019/2020

Ainda em local emprestado, já que a reforma da Câmara de Vereadores ainda não foi concluída, o legislativo municipal de Vilhena retomou os trabalhos ontem, após o recesso de final de ano. A sessão, que contou com a presença do prefeito Eduardo Japonês (PV), teve início com a posse da nova mesa diretora para o biênio 2019/2020.

A eleição da mesa para os dois últimos anos desta legislatura ocorreu em 2017 e tem como presidente o vereador Ronildo Macedo (PV); França Silva (PV) é o 1º vice-presidente; Rafael Maziero (PSDB) o 2º vice-presidente; Célio Batista (PR) é o 1º secretário; e Samir Ali (PSDB) o 2º secretário.  

Tanto o presidente quanto os demais membros da mesa, teceram elogios ao ex-presidente da Casa Adilson de Oliveira (PSDB), e asseguraram que irão trabalhar junto com o Executivo “para fazer Vilhena voltar a crescer”. 

Na pauta de votação da primeira sessão do ano, dois requerimentos que foram aprovados por unanimidade. O 001/2019 foi proposto pelo vereador Samir Ali e requer do Executivo que encaminhe Projeto de Lei para a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 1º, artigo 9º-A da Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.708/2018, que estabelece o valor do piso salarial progressivo de R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. 

O vereador lembrou ao prefeito que ele teve que pagar valores retroativos à classe, e pediu que ele não deixasse a mesma herança para os administradores depois dele.  

Já o 002/2019 foi proposto pelo vereador Rafael Maziero e se destina à presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV, ao Presidente do Conselho de Administração do IPMV e ao Presidente do Conselho Fiscal do IPMV, informações a respeito das providências tomadas para o cumprimento das determinações proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO no Processo nº 01025/17; do déficit fiscal do IPMV, bem como cópia dos cálculos atuariais atualizados; e informações sobre pagamentos de licença prêmio em pecúnia aos servidores do IPMV nos últimos 05 (cinco) anos.

Na justificativa para o requerimento Maziero disse, sem entrar em detalhes, ter recebido uma denúncia e que é por isso que a divulgação de tais informações é fundamental para sanar qualquer dúvida.  Em sua fala, ele disse que “é preciso fiscalizar para que quando o servidor chegar a terceira idade, possa usufruir de uma aposentadoria para a qual contribuiu ao longo dos anos”. 
  




Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci

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