Visitas 136222857 - Online 469

Sábado, 13 de julho de 2024

Política

24/09/2019 14:08:00

Tribunal de Justiça anula CPI que cassou mandatos de três vereadores em Vilhena; dois deles voltam a receber salários


Marcos Cabeludo, que recebia sem poder exercer o cargo, cede vaga a Carmozino
 

Em decisão unânime, tomada na manhã desta terça-feira, 24, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, composta por três desembargadores, anulou a CPI que cassou o mandato de três vereadores em Vilhena: Júnior Donadon (SD), Carmozino Alves (PSDC) e Wanderlei Graebin (PSC). O primeiro, no entanto, já havia renunciado ao cargo, sendo substituído na função pela professora Valdete Savaris (PHS).
 
Apesar da determinação dos magistrados do TJ, para o “retorno imediato” da dupla, isso não deve acontecer, porque os dois parlamentares foram afastados das funções por determinação da própria justiça.
 
Graebin, que é advogado e atuou em causa própria, defendendo também o colega Carmozino neste processo, conversou com o FOLHA DO SUL ON LINE por telefone, e disse que também vai tentar derrubar a liminar que os mantinha afastado, uma vez que a medida tinha prazo de 180 dias e estaria prescrita.
 
Caso Graebin e Camozino consigam reverter o afastamento, o primeiro ocupa a vaga do policial civil Wilson Tabalipa (PV) e o outro, a cadeira de Cabeludo, que recebia salários, mas também estava impedido de exercer o mandato, por decisão judicial.
 
Na pior das hipóteses, os dois vereadores, ainda que não voltem imediatamente a exercer seus mandatos, podem receber salários, já que recuperam os cargos. E mais: como não houve “modulação de efeitos” na decisão judicial, eles podem receber os vencimentos retroativos, desde a época em que foram cassados.
 
A NULIDADE

Segundo o entendimento dos desembargadores, ao prorrogar a CPI contra os vereadores, que deveria ser encerrada em 90 dias, os parlamentares que os investigaram cometeram um erro de procedimento, o que teria motivado a anulação.
 
 
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

Newsletter

Digite seu nome e e-mail para receber muitas novidades.

SMS da Folha

Cadastre seu celular e receba SMS com as principais notícias da folha.