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Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

Política

10/05/2019 11:37:00

Vereador apresenta proposta para que vilhenenses possam doar parte do Imposto de Renda para crianças e idosos


Rafael Maziero prevê arrecadação de até meio milhão de reais

Na última sessão da Câmara Municipal de Vilhena, realizada no dia 07 de maio, o vereador Rafael Maziero (PSDB) indicou ao prefeito Eduardo Japonês (PV) a criação do Fundo Municipal do Idoso, que deverá ser gerido pelo Conselho Municipal do Idoso. Após a sessão, o vereador passou a chamar a atenção da população para algo que poucos contribuintes do Imposto de Renda têm conhecimento: a possibilidade de se destinar parte do tributo que seria pago ao Governo Federal para os fundos mantidos pelo Conselho Municipal da Infância e da Juventude e pelo Conselho Municipal do Idoso, caso o fundo seja criado, conforme a indicação.

"Pouca gente sabe, mas a Lei Federal do Imposto de Renda autoriza que os contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, destinem parte do seu tributo para os fundos municipais que sejam mantidos pelos Conselhos do Idoso e da Criança e do Adolescente. Ambos os Conselhos já existem em Vilhena, mas só o da criança e do adolescente tem esse fundo. Com a criação desse fundo do idoso e a conscientização da população, o vilhenense poderá destinar parte do seu Imposto de Renda para estas entidades e, assim, em vez de o recurso ir para o Governo Federal, ele pode ficar em Vilhena, para desenvolvermos políticas públicas diretamente para nossos idosos e crianças e adolescentes.”

O vereador ainda explica que a doação não significa uma despesa a mais para o contribuinte: “Não é uma doação extra. É direcionar diretamente para o município de Vilhena uma parte do imposto que já será pago para o Governo Federal, e que dificilmente voltará em benefícios para os vilhenenses. Na hora de fazer a declaração no programa da Receita Federal, o contribuinte pessoa física pode selecionar a opção de doar até 3% do valor do imposto e as empresas podem doar até 1%. Ele ainda pode escolher para qual fundo e para qual programa ou projeto específico quer destinar.”

Questionado sobre o fato de esse assunto só ter surgido agora, Rafael Maziero comentou: “Pouquíssimos contribuintes sabem disso. A própria prefeitura, até hoje, não criou o fundo do idoso, que foi previsto na lei federal que criou a política nacional do idoso, em 2010. A possibilidade de doar para o fundo da criança e do adolescente também já existia ainda antes disso. Mas o assunto só ressurgiu agora, com a aprovação da Lei Federal nº 13.797/2019, que permitiu a doação também para os fundos do idoso.”

Rafael Maziero estima que as doações dos vilhenenses poderiam acumular até mais de um milhão de reais, que seriam revertidos diretamente para políticas públicas que melhorariam a qualidade de vida e o atendimento dos idosos, crianças e adolescentes do município, através de instituições como o Lar dos Idosos e o CRECA. Os recursos, segundo informou, têm vinculação aos projetos e fundos escolhidos pelos contribuintes e seu uso é disciplinado e fiscalizado pelo Ministério Público. “Não é dinheiro para a conta da prefeitura, para que os políticos decidam depois como usar. É dinheiro vinculado ao propósito escolhido pelos contribuintes. É o dinheiro do vilhenense retornando para o vilhenense, e basta que os contribuintes conversem com seus contadores ou façam essa opção em suas declarações”, arrematou o edil tucano.






Fonte: Foto: Divulgação
Autor: Assessoria

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