Câmara aprova projeto de vereador que propõe que pessoas físicas e jurídicas possam “tomar conta” de áreas públicas
Quem cuidar dos espaços terá direito de veicular publicidades
Na sessão desta terça-feira, 10, da Câmara Municipal de Vilhena, os vereadores aprovaram sem votos contrários, o Projeto de Lei 5.767/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Ronildo Macedo (PV), que cria o programa Adote um Espaço Público Municipal.
O objetivo do projeto é a execução de melhorias urbanísticas, paisagísticas e manutenção de áreas públicas. Segundo autor, o programa possibilitará que pessoas físicas e jurídicas possam assumir a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas. Em contrapartida será permitida a veiculação de publicidade na área adotada.
Na defesa do projeto, o autor alegou ser praticamente impossível o poder público manter sozinho, em boas condições, os espaços, e por isso o programa de adoção poderia ser uma solução para a manutenção e melhorias desses locais.
Único a se manifestar em plenário sobre o projeto, o vereador Carlos Suchi (Podemos), parabenizou Ronildo Macedo por propor o projeto, mas não deixou de criticar a atual administração. “Eu queria parabenizar, presidente, por essa ideia importante. Mas, nós sabemos que quando você tem uma gestão ineficiente, que não tem comprometimento com a causa, aí vem essas ideias pra fazer a diferença. Essa gestão não tem comprometimento. Nós podemos perceber que as praças estão todas abandonadas”, apontou.
Aprovado, o Projeto de Lei agora vai para sanção do Palácio dos Parecis.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci