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Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022

Meio Ambiente

12/11/2021 10:54:00

Na justiça, MP consegue condenação de consórcio, que terá de pagar R$ 6 milhões por usina que “estourou” em Vilhena

 
Área degradada pelo rompimento da barragem terá que ser restaurada
 
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação do Consórcio Construtor Vilhena ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 milhões e à integral restauração da área degradada pelo rompimento, em 2008, da barragem que integrava PCH de Apertadinho.
 
As medidas deverão promover a reparação da região para que retorne às condições anteriores. A ruptura da estrutura da barragem causou intenso impacto ambiental à região, localizada no Município de Vilhena.
 
A decisão responsabiliza e atribui as providências ao Consórcio Construtor Vilhena, formado pelas empresas Schain Engenharia S/A (atualmente denominada Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S/A) e EIT – Empresa Industrial e Técnica S/A, assim como SolosConsult Engenharia S/C LTDA e a seus respectivos sócios e/ou administradores. 
 
O grupo tem o prazo de 365 dias para cumprimento da obrigação de fazer e  180  dias  para pagamento, sob  pena de  multa diária no importe de R$ 1.000,00, limitada ao valor total do dano.
 
A sentença é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vilhena. O empreendimento estava em fase de implantação no Rio Barão do Melgaço (trecho conhecido também como Rio Comemoração), no imóvel rural formado pelos Lotes 04, 13, 14 e 25, do Setor 12, Gleba Corumbiara, nos limites de Vilhena, propriedade pertencente à CEBEL – Centrais Elétricas Belém S/A.
 
 
 




Fonte: MP/RO
Autor: Assessoria

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