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Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021

Geral

04/08/2021 15:22:00

TJ de Rondônia demite servidora que apresentou exame de gravidez falso para se enquadrar em “grupo de risco”

 
Durante processo, servidora teve direito a ampla defesa
 
Uma servidora do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) foi demitida após apresentar um exame de gravidez falso para se enquadrar no grupo de risco da Covid-19. A demissão foi publicada na edição do dia 21 de julho do Diário da Justiça e assinada pelo presidente do tribunal, Paulo Kiyochi Mori.
 
A servidora não teve o nome nem o cargo divulgados pelo TJ-RO. Conforme publicado em edição do Diário da Justiça de dezembro do ano passado, ela "apresentou exame de gravidez positivo, a fim de ser enquadrada no grupo de risco para covid-19, no entanto, após contato junto ao laboratório responsável foi constatado que o respectivo exame fora adulterado, visto que, em verdade, é negativo”.
 
Diante disso, o tribunal instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar o caso assegurando "ampla defesa" à servidora, segundo consta em documento. A "penalidade" aplicada a ela foi a demissão.
 
Procurado pelo portal UOL, o TJ-RO disse, em nota, que o "Poder Judiciário de Rondônia atua nos Processos Administrativos Disciplinares em face de servidores e servidoras em cumprimento estrito à legislação e à Constituição Federal, assim como às normas internas de conduta ética, efetivando o devido processo legal e chegando, em algumas situações, a penas que vão de desde a advertência, suspensão (sem remuneração) e demissão, nos termos da Lei Estadual 68/1992”.
 
 
 




Fonte: Reprodução
Autor: UOL

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