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Sábado, 16 de Janeiro de 2021

Empresas

13/01/2021 16:46:00

VEJA DOCUMENTOS: empresários vão à justiça, obtêm liminares e prefeito libera funcionamento de lanchonetes em Vilhena

 
Antes do novo decreto, apenas restaurantes poderiam servir comida em suas dependências
 
Em decreto datado de ontem e já publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), liberou o consumo de comidas em lanchonetes e restaurantes (VEJA AQUI). Nas lanchonetes, isso estava proibido pelo decreto anterior, emitido para tentar frear a pandemia de Coronavírus, que voltou a causar mortes e deixar um número maior de pessoas infectadas.
 
A regra anterior só permitia a venda de alimentos se o próprio consumidor fosse buscar ou se a empresa fizesse a entrega em domicílio. A medida, no entanto, estabelecia uma diferença entre dois tipos de estabelecimento: as lanchonetes só podiam vender alimentos para entrega, enquanto os restaurantes estavam liberados para servir seus clientes no local.
 
Como mostrou o FOLHA DO SUL ON LINE, Japonês está pressionado pelo avanço dos casos de Covid-19, mas também por empresários, que pedem a flexibilização das atividades, alegando que o comércio adota medidas de proteção contra o novo Coronavírus e não pode ser penalizado pela irresponsabilidade de algumas pessoas (VEJA AQUI).
 
Segundo apurou o FOLHA DO SUL ON LINE, a decisão do prefeito foi tomada após uma liminar judicial, conseguida por dois comerciantes. Eles foram à justiça provar que seus estabelecimentos são restaurantes, que estariam autorizados a servir alimentos no local, ao contrário das lanchonetes que, pelo decreto municipal assinado antes pelo prefeito, só poderiam atender clientes pelo sistema delivery.
 
Os mandados de segurança foi foram julgados por juízes diferentes e, num deles, a liminar foi concedida parcialmente (LEIA AQUI); no outro, os argumentos foram acatados na íntegra (CONFIRA AQUI).
 
Embora não haja nenhuma menção à flexibilização para lanchonetes nas decisões judiciais, o novo decreto que trata do polêmico assunto permitiu que este segmento volte permitir o consumo em suas dependências. Isso libera, inclusive, praças de alimentação, como a que funciona no único shopping de Vilhena. Os bares, no entanto, seguem fechados, pois o consumo de bebidas alcoólicas continua proibido em todos os estabelecimentos.
 
Apesar da flexibilização, o decreto prevê uma série de medidas para evitar a proliferação da pandemia.
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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