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Quinta-feira, 04 de Março de 2021

Educação

22/02/2021 09:08:00

Com volta às aulas sendo discutida, Bombeiro revela que a maioria das escolas não está apta a retomar ensino presencial

 
Tenente da corporação, responsável por vistoria, explica critérios
 
Com o início do ano letivo de 2021 ainda sob as normas dos decretos estaduais e municipais de enfrentamento à Covid-19, que são embasados nas orientações do Ministério da Saúde, a reportagem do FOLHA DO SUL ON LINE procurou o Corpo de Bombeiros de Vilhena para saber quais instituições de ensino das redes pública e particular do município estão aptas a retomar as aulas presenciais, assegurando o distanciamento sem por em risco a saúde dos profissionais da educação e dos alunos, assim como quais obedecem a lei 3.924 de 2016, que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas.
 
De acordo com o primeiro tenente Luiz Antônio Bueno Thomaz, vistoriador da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), nas reuniões realizadas com o comitê da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (AGEVISA), que está deliberando sobre a volta às aulas e que contou também com a participação de representantes da educação pública e privada, assim como do Ministério Público, ficou determinado que as instituições atuem apenas com 70% da capacidade do alunado e com distanciamento de no mínimo 1,20 metro entre uma carteira e outra.
 
Porém, segundo Bueno, quando se entra na área mais burocrática, a situação se agrava, pois Vilhena tem hoje 30 escolas públicas municipais, das quais 15 possuem uma área maior que 1.500 metros quadrados, 08 estão entre 750 a 1.500 e as demais possuem menos que 750. E, no que compete ao departamento de fiscalização do órgão, as escolas que possuem 1.500 metros quadrados ou mais, para funcionarem com ou sem pandemia, precisam apresentar um projeto contendo alarme de incêndio, central de gás, hidrante, para-raios, extintores, além de sinalização, saídas e iluminação de emergência que se enquadrem no Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP), que é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) validando que no ato da vistoria a edificação conta com condições de segurança previstas pela legislação, e que possui duração de um ano a contar da data de emissão.
 
Já as unidades que possuem de 750 a 1.500 metros quadrados, também precisam de projeto, porém, mais simplificado, não sendo necessária a presença de hidrantes e para-raios.
 
As escolas públicas ou privadas com menos de 750 metros quadrados precisam apenas apresentar Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS), que é o documento prévio para fins de liberação de ocupação ou funcionamento das edificações e áreas de risco, que por suas características necessitam apenas de sinalizações, saída de emergência e extintores, assim como outras exigências mais simples.
 
No momento, somente duas das escolas municipais de Vilhena, que possuem 1.500 metros quadrados ou mais, estão em conformidade com a fiscalização, pois apresentaram projetos adequados. As demais apresentam irregularidades.
 
Já as escolas estaduais do município, quase 100% se encontram em situação irregular quanto às exigências presentes na lei.
 
Quando o assunto é instituição particular, a situação não muda quase em nada, pois atualmente , apenas as escolas  Professor Vanks e Santa Lúcia Filippini estão em conformidade com os padrões de segurança exigidos. As demais instituições, que vão desde as séries iniciais até o nível superior, se encontram com irregularidades ou com projetos de adequação ainda em andamento.
 
Ainda de acordo com o primeiro tenente, a grande maioria das instituições vem atuando sem apresentar a documentação obrigatória de segurança junto ao Corpo de Bombeiros, porém, em meio à crise sanitária, a necessidade de adequação e regularização das normas tem se tornado ainda mais importante para garantir a segurança de todos, e o Corpo de Bombeiros Militar só emitirá AVCIP para o ano letivo de 2021, às instituições que estiverem regularizadas junto ao DAT, se estas também apresentarem o número atualizado de servidores e alunos que irão frequentar as instalações.
 
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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