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Terça-feira, 21 de maio de 2024

Política

30/03/2022 09:51:00

Padovani entrega cargo de secretário de Agricultura e confirma pré-candidatura à Câmara dos Deputados

 
Lei Eleitoral obriga agentes públicos entregarem seus cargos ou funções para participarem do pleito eleitoral 
 
Na manhã de terça-feira (29), o Secretário de Agricultura do Estado de Rondônia (Seagri), Evandro Cezar Padovani, acompanhado do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), se afastou da Pasta com o objetivo de concorrer a deputado federal nas eleições deste ano.
 
Padovani agradeceu ao líder do Executivo estadual e do União Brasil pela oportunidade e confiança. Após seu desempenho na administração da Pasta na gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB), Padovani foi convidado pelo atual governador, Coronel Marcos Rocha, no ano de 2019, para continuar na linha de frente da Seagri. 
 
O porta-voz da agricultura familiar e do agronegócio de Rondônia parabenizou o trabalho em conjunto com governo, pois dessa maneira a equipe da Seagri e demais Pastas envolvidas, como Emater e Idaron, conseguiram levar políticas públicas ao grande, médio e pequeno agricultor do Estado. 
 
“Obrigado pela confiança depositada, pois acreditou no meu trabalho e assim criamos uma parceria duradoura que tem muito potencial para dar bons frutos e conquistas à nossa Rondônia. Tenho a hora de trabalhar diariamente pelo desenvolvimento deste Estado em prol do produtor, promovendo o desenvolvimento rural e sustentável através de políticas públicas que geram rendas dignas aos nossos produtores”, ressaltou ao governador Evandro Padovani. 
 
LEI DE INELEGIBILIDADE 
Com o propósito de garantir a legitimidade das eleições, o equilíbrio entre aqueles (as) que as disputam, bem como evitar que candidatas (as) coloquem a Administração Pública a serviço de seus interesses eleitorais,  a Lei Complementar (LC) n. 64/90 fixou um conjunto de situações nas quais o exercício de um determinado cargo ou função resulta “impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos político”.
 
A superação do impedimento a elegibilidade exige que o ocupante do cargo ou função se desvincule, desincompatibilize, temporária ou definitivamente, conforme os prazos fixados pela LC  n. 64/90.
 
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Assessoria

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