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Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

Política

24/11/2023 14:51:00

LEIA PROPOSTA: vereadores adotam nova estratégia para derrubar presidente da Câmara e caso deve ir parar na justiça, em Vilhena

 
Proposta prevê mudança no Regimento Interno da Casa
 
Na manhã desta sexta-feira, 24, um oficial de justiça chegou de papel na mão durante a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena para intimar oito vereadores e a própria Casa de Leis. A intimação, embora não tenha sido divulgada, diz respeito a uma Ação Ordinária movida pelo presidente do Parlamento, Samir Ali (Podemos), que conseguiu uma liminar judicial impedindo que os colegas aprovassem um Projeto de Decreto Legislativo que poderia retirá-lo do cargo (ENTENDA AQUI).
 
A intervenção judicial, que muitos achavam que iria “pacificar” a Câmara, na verdade parece que acabou foi por incendiar a Casa, conforme o FOLHA DO SUL ON LINE acaba de confirmar, ao ter acesso a mais uma manobra regimental para derrubar Samir.
 
Um Projeto de Resolução datado do dia 20 deste mês e assinado pelo vereador Dhonatan Pagani, do mesmo partido de Ali, mas que lidera a rebelião para arrancá-lo da cadeira, propõe mudança no Regimento Interno da Câmara que atingem diretamente o presidente.
 
Mesmo após a liminar da justiça, Pagani propõe uma alteração no Regimento que prevê nova hipótese para o afastamento da Mesa Diretora. O artigo 19, pela proposta de Pagani, e aparentemente apoiada pelos outros seis vereadores (Sargento Damassa, do Pros, não colocou seu jamegão no documento), que inclusive também a assinaram, terá nova redação.
 
“Será aprovado o parecer que receber o voto da maioria dos membros da Comissão Processante e, se desfavorável a destituição, o processo será arquivado; se favorável, será encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração, no prazo de 3 (três) dias, de Projeto de Resolução propondo a destituição do representado, a qual será lida, discutida e votada pelo Plenário na sessão ordinária imediatamente subsequente, ou em sessão extraordinária convocada para este fim, se em data anterior aquela”, diz o artigo 9º da matéria apresentada por Pagani.
 
Não será surpresa se este novo round da “treta parlamentar” bater novamente nos tribunais, já que haveria indícios de que a proposta incorreria em desobediência à justiça, que ao conceder a liminar dando uma pausa na rusga vetaria a discussão deste tipo de tema na Câmara.
 
CLIQUE AQUI e leia na íntegra a proposta de mudança no Regimento Interno da Câmara de Vilhena.
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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