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Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Saúde

28/11/2023 10:18:00

Quinze entidades buscam informações sobre edital, mas apenas duas participam de licitação da Saúde Complementar em Vilhena

 
Apenas a Santa Casa de Chavantes, que atualmente gerencia os serviços de saúde e o Ibrapp, participaram do processo licitatório
 
O processo licitatório para escolher a Organização de Saúde – OS, que deverá assumir os serviços de saúde complementar em Vilhena, foi aberto e transmitido ao vivo pela prefeitura através do Facebook, no dia 24, e teve quinze organizações interessadas de todo o Brasil, mas, desse total, apenas oito teriam realizado cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde – Semus, e apenas três teriam feito visita técnica para conhecer a estrutura de saúde, cujo edital prevê a gestão pelos próximos meses.
 
Apenas duas OSs participaram do Certame. A Santa Casa de Chavantes, que atualmente gerencia os serviços de saúde e o Ibrapp, Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, que, segundo consta, não teria apresentado todos os documentos exigidos no edital.
 
O edital previa que as entidades deveriam possuir qualificação como OS até o dia 17 de novembro, entretanto, o Ibrapp não apresentou a documentação em tempo, deixando de cumprir um requisito do certame. Mesmo assim, o instituto entrou com Mandado de Segurança e conseguiu garantir a participação no processo.
 
A qualificação do instituto teria sido oficializada apenas no dia 22, conforme o Decreto de Habilitação 61.404/2023, publicado em 22 de novembro de 2023, cinco dias após o prazo legal definido pelo edital e, apesar de ter participado da abertura dos envelopes no dia 24, foram feitos diversos apontamentos de irregularidades contra o Ibrapp, como por exemplo, a falta de entrega do Ato Constitutivo da Instituição.
 
Outros apontamentos como a certidão do contador do Ibrapp, responsável pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis da entidade, que está vencida, foram feitos. O estatuto apresentado pelo Instituto não foi comprovado como o mais atualizado, conforme prevê o item 8.3 do edital. Além disso, não foi apresentada a posse da diretoria e o documento está incompleto, sem as assinaturas dos presentes, o que também estaria em desconformidade com o edital, segundo consta na Ata da licitação.
Além disso, não foi apresentada a posse da diretoria, e o documento apresentado está incompleto, sem as assinaturas
 
Todas essas informações foram registradas em Ata a pedido da representante da Santa Casa e podem ser consultadas no site da prefeitura. Ao analisar os documentos, a Comissão Especial de Licitação recebeu os envelopes de ambas as participantes, com a ressalva de que os documentos do Ibrapp estariam sendo recebidos por força judicial, mas, registrou em Ata que a qualificação da empresa estava em “data diversa” à prevista no edital. A Santa Casa registrou um pedido de inabilitação do Ibrapp, alegando que a instituição não cumpriu requisitos básicos para habilitação no certame.
 
Outro ponto que chama atenção é que o Ibrapp apresentou no seu credenciamento uma declaração datada e assinada em 14 de novembro, portanto, oito dias antes da sua qualificação formal, o que leva à suspeita de fraude de documento, já que entregou um documento cuja qualificação ainda não existia legalmente, o que só aconteceu no dia 22.
 
De acordo com a Ata, o Ibrapp não fez nenhum apontamento quanto à participação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, entretanto, a SCMC identificou através de sua assessoria jurídica, inúmeros apontamentos de irregularidades quando à participação do Ibrapp que foram devidamente registrados em Ata pela comissão e também não foram contestados pelo Instituto.
 
Encerrada a sessão, foram estabelecidos prazos para contestações e marcada nova sessão para o dia 13, quando a Comissão deverá analisar as propostas de capacitações técnicas das duas entidades.
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Paulo Mendes (Foto: Divulgação)

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