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Terça-feira, 21 de maio de 2024

Política

14/11/2023 17:05:00

Vereadores de Vilhena visitam FOLHA DO SUL e anunciam sessão extraordinária que pode afastar presidente da Câmara

 
Grupo de oito parlamentares quer anular eleição de Samir Ali para o cargo
 
Um grupo de vereadores de Vilhena apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de tornar nula a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A medida, justificada como uma tentativa de corrigir equívocos do passado e reparar supostas injustiças contra partidos que reivindicam representatividade na Mesa Diretora, é vista pela presidente da Casa, vereador Samir Ali (Podemos), como uma retaliação a sua decisão de tornar nula uma sessão extraordinária convocada pelos vereadores em sua ausência.
 
A controvérsia teve início há duas semanas, quando uma sessão extraordinária foi realizada durante viagem do presidente da Casa a Brasília (DF). Nessa sessão, foram analisados projetos de urgência destinados a reformas no Hospital Regional e obras de contenção de alagamentos na avenida Paraná. Ao retornar, Samir Ali alegou vício no procedimento e anulou a sessão. Aí a Casa pegou fogo.
 
Descontentes com a decisão do presidente, os vereadores entraram com um Projeto de Decreto Legislativo que anula a sessão que elegeu a atual Mesa Diretora, comandada por Samir. O argumento é que não teria sido respeitado o princípio da proporcionalidade partidária. Conforme o grupo, formado pelos vereadores Dhonatan Pagani (Podemos), Pedrinho Sanches (Avante), Wilson Tabalipa (PSC), Zé Duda (PSB), Zeca da Discolândia (PSD), Zezinho da Diságua (PSD), Toninho Gonçalves (PL) e Sargento Damassa (Pros), o PSD teria direito a uma vaga na Mesa, o que lhe teria sido negado.
 
O PDL deveria ter sido analisado hoje, mas o presidente Samir Ali não colocou o projeto em pauta e se negou atender a solicitação verbal do vereador Zezinho da Diságua para incluir a matéria na pauta do dia. Insatisfeitos, os vereadores deixaram o plenário do Legislativo e, sem quórum, o presidente foi obrigado a encerrar a sessão sem a análise dos projetos em discussão (ENTENDA AQUI).
 
Mais tarde, o grupo de vereadores concedeu entrevista ao FOLHA DO SUL ON LINE. Durante a conversa na redação do site, Pedrinho Sanches (Avante) contestou a anulação da sessão convocada por eles, e argumentou que a iniciativa ocorreu conforme o Regimento Interno da Casa, com convocação por maioria absoluta, transparência e publicidade. O presidente Samir Ali, no entanto, manteve sua decisão de anular a sessão.
 
“Entendemos que se é para consertar os vícios, se tornar nula uma sessão e a vontade soberana de nove vereadores que a convocaram, então vamos tornar nulo também todos os vícios que o Regimento tem. Porque pau que dá em Chico, dá em Francisco”, argumentou Sanches.
 
O grupo de vereadores justifica o Projeto de Decreto Legislativo como uma tentativa de corrigir vícios no Regimento da Casa. Eles afirmam que o projeto é legal, citando jurisprudência, e mencionam casos semelhantes, como o da Câmara de São Francisco do Guaporé, que precisou eleger nova Mesa Diretora respeitando a proporcionalidade partidária, com deliberação inclusive no Supremo Tribunal Federal.
 
Sobre a possibilidade levantada por alguns, acerca da nulidade das ações e projetos aprovados durante a presidência de Samir Ali, no caso da anulação da eleição da mesa, o vereador Dhonatan Pagani destaca que a discussão jurídica gira em torno da legalidade da posição do agente, não dos atos praticados durante a gestão. Ele argumenta que a Mesa Diretora atual está ilegal, mas os atos realizados são legais. O vereador ainda comenta o "desafio" feito por Samir Ali, no qual pediu a sua renúncia. “Meu voto a favor do decreto é uma forma de renúncia”.
 
Eles asseguram que somente agora questionam esse ponto porque desconheciam a questão da proporcionalidade. Pagani citou sua própria vivência para fortalecer a afirmação de que desconheciam o problema. “Sendo bem claro e sincero: na primeira eleição da Mesa, perdi por 6 votos a 7. Aquela Mesa também estava irregular. E se eu soubesse naquela época, tinha entrado com pedido de anulação requerendo minha cadeira”, assegurou.
 
O grupo de vereadores convocou uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, 20, visando deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo. Conforme os vereadores, os próximos passos são a aprovação do PDL, a publicação no Diário Oficial, e a eleição da nova Mesa Diretora, o que deve acontecer na primeira sessão após a publicação no DOV.
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci

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