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Segunda-feira, 16 de Julho de 2018

Geral

28/11/2012 18:25:25

Vilhenense é ouvido pelo Programa de Proteção da Presidência da República

Na tarde desta quarta-feira (28), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink, foi ouvido pela Equipe Técnica Federal (ETF), responsável pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A equipe do Governo Federal composta de quatro assessores, comandada pelo Coordenador-Geral do Programa de Proteção Igo Martini, ouviu um relato detalhado do sindicalista sobre os conflitos agrários no Cone Sul, quem são as partes envolvidas, quais as lideranças ameaçadas, as causas principais dos conflitos e o processo de criminalização do movimento dos trabalhadores rurais.

Udo ressaltou que a principal causa de conflito é o processo em curso em várias áreas rurais da região, através do qual famílias que estão há anos na posse da terra, muitas vezes dez ou quinze produzindo e construindo benfeitorias, são desalojadas de suas propriedades, através de uma verdadeira indústria de liminares de reintegração de posse, de legalidade altamente questionáveis.

O esquema funcionaria da seguinte forma: propriedades de antigos Contratos de Alienações de Terras Públicas (CATP’s), que não cumpriram os requisitos estabelecidos à época, principalmente na década de 70, e, portanto, devem ser retomados pelo Governo Federal e destinados à Reforma Agrária, são alvos de ações de reintegração de posse na Justiça Estadual. Isto ocorre mesmo nos casos onde há ação de retomada na Justiça Federal, já ingressada pelo INCRA, como é o caso da Fazenda Dois Pinguins.

O sindicalista relatou as perseguições e ameaças sofridas durante anos em Vilhena, denunciadas às autoridades estaduais sem que nenhuma providência fosse tomada; bem como, o processo de criminalização feito pela polícia e o sistema judiciário de Vilhena, que resultou na sua prisão, de um vereador que foi reeleito mesmo estando preso e de mais duas lideranças de associações rurais que ainda se encontram encarceradas.

A expectativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAGRO) é de que sejam tomadas medidas para proteção da vida do sindicalista e que as questões judiciais relacionadas aos conflitos agrários, que envolvem terras que devem ser retomadas pela União, sejam transferidas para a Justiça Federal; já que até a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados constatou abusos e criminalização por parte das autoridades estaduais.

 





Fonte: CUT
Autor: Assessoria

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