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Sexta-feira, 22 de Junho de 2018

Política

29/09/2017 16:02:33

Vilhena: Câmara recusou renúncia de vereador e previsão do FOLHA DO SUL ON LINE se cumpre na justiça

Site avisou que Júnior Donadon iria recuperar mandato

Logo após a votação que cassou os mandatos de três vereadores em Vilhena, numa sessão histórica da Casa, o FOLHA DO SUL cravou: sem direito de defesa, o advogado e procurador municipal Júnior Donadon (PSD) iria reverter a decisão na justiça (lembre aqui). Não deu outra: hoje, liminar concedida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa abriu caminho para anular a CPI e devolver os mandatos aos três condenados.

Antes mesmo da degola parlamentar, o advogado José Francisco Cândido alertava: as falhas na denúncia usada para deflagrar a CPI eram gritantes. O veterano profissional do Direito já previa, naquela época, que o caso iria bater nos tribunais. Lembre aqui.

No caso de Donadon, uma decisão da Câmara pode complicar ainda mais uma vereadora que, a esta altura, poderia estar tranqüila no exercício do mandato: a substituta dele, professora Valdete Savaris (PPS). 

Júnior, que já havia decidido abandonar a vida pública, protocolou carta de renúncia, mas com o parecer da assessoria jurídica, a Câmara não aceitou o documento, alegando que, àquela altura, Júnior não poderia mais abrir mão do cargo. Agora, ele tem direito de reinvindicar a cadeira ocupada pela educadora.

Agora, embora o entendimento não seja unânime, Valdete deve ser afastada, já que Júnior também foi autorizado a receber seus salários, mesmo não exercendo qualquer atividade parlamentar. Além dele, os outros dois edis cassados (Wanderlei Graebin, do PSC, e Carmozino Taxista, do PSDC) também garantem o direito de ser remunerados sem trabalhar.

Os advogados que lidam com o processo de cassação na justiça não têm dúvidas de que a CPI será anulada pelo TJ. Eles apontam uma série de falhas nos procedimentos e avaliam que as cassações não se sustentarão.

 





Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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