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Domingo, 22 de Julho de 2018

Geral

09/01/2018 13:23:43

Prefeitura de Colorado só vai pagar salário de dezembro a servidores no fim do mês; secretário se cala sobre janeiro

Vice-presidente do Sindsul cobrou providências para resolver atraso

Alguns servidores do município de Colorado do Oeste, filiados ao Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), entraram em contato com a entidade para informar que não receberam os vencimentos relativos ao mês de dezembro. A notícia ficou ainda pior, depois que a vice-presidente do sindicato, Sônia de Fátima, entrou em contato com o secretário de Fazenda de Colorado, Mauro Nomerge, que informou: a previsão de quitação salarial está prevista apenas para o dia 30 de janeiro. 

Uma das desconfianças dos servidores para o atraso no pagamento é sobre a retirada, por parte dos vereadores, da pauta de votação da Câmara, o aumento do IPTU da cidade, o que elevaria a arrecadação do município. Segundo o secretário, não foi possível efetuar os depósitos devido à falta de recursos financeiros nos cofres da administração municipal. Nomerg não quis falar sobre o vencimento de janeiro, que por lei, deverá ser depositado até o 5º dia últil de fevereiro. 

O atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais fere o Artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452 
Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Parágrafo único. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar, até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido. Quando houver sido estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o quinto dia útil.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989). 

O Sindicato garantiu que irá tomar providências sobre o atraso salarial dos servidores. 

Segundo funcionários públicos que entraram em contato com o sindicato,  foi depositado apenas o 13° salário. “Passamos o final de ano apenas com esses valores. Mas o salário não vimos nem a cor”, disseram alguns dos servidores. 





Fonte: Foto: Divulgação
Autor: Assessoria

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