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EDITAL DE CITAÇÃO
EWERTON ERNESTO PEDOT, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo de nº. 15173/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 01 – Quadra 07 – Setor 15, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 13 de setembro de 2024.
EWERTON ERNESTO PEDOT, faz saber a todos os interessados que fora instaurado, Processo Administrativo de nº. 15173/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 01 – Quadra 07 – Setor 15, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 13 de setembro de 2024.