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Terça-feira, 25 de junho de 2024

Política

25/09/2019 11:46:00

Advogado que reverteu cassação de vereadores garante que eles voltarão a exercer mandatos; autoridade policial contesta


São necessários 9 votos e motivo diferente para abertura de nova CPI
 
Em entrevista ao FOLHA DO SUL ON LINE, o advogado Nelson Canedo, de Porto Velho, que atuou no processo que anulou a cassação dos vereadores vilhenenses Carmozino Alves (PSDC) e Wanderlei Graebin (PSC), explicou porque não será fácil puni-los novamente com a perda dos mandatos. Entenda aqui.
 
Canedo disse que o próximo passo da defesa dos parlamentares é pedir que o Tribunal de Justiça, que determinou o retorno deles, notifique a Vara Cível onde correu o processo contra ambos, comunique a Câmara de Vereadores a obrigação de reempossá-los.
 
O advogado também negou que seja necessário fazer pedido judicial para que os dois ex-cassados voltem a exercer suas funções legislativas. Isso porque o afastamento cautelar determinado pela justiça, após eles serem presos pela Polícia Federal, tinha prazo de 180 dias, que já venceu. A posse, portanto, no entender do profissional do Direito, é automática.
 
Canedo também disse que, mesmo com alguns restrições, como o uso de monitoramento eletrônico e o recolhimento noturno, Graebin e Carmozino poderão participar das sessões, mesmo elas acontecendo à noite.
 
MESMO FATO NÃO PODE
O que inviabiliza uma nova CPI contra os vereadores é o fato de que eles não podem ser denunciados pelo mesmo tipo de acusação que motivou a instauração da CPI anterior.
 
Portanto, se alguém quiser afastar os dois, precisará apresentar um novo argumento e, com isso, a Câmara precisará aprovar por um mínimo de 9 dos 11 votos possíveis, a outra CPI.
 
GRAEBIN VAI TER QUE REBOLAR
Uma autoridade de Vilhena revelou que Graebin continua proibido de se aproximar da Câmara de Vereadores. Preso no âmbito da “Operação Habitus”, da Polícia Civil, ele impetrou um HC no dia 04 deste mês, e o pedido para que as medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico, fossem suspensas, mas o recurso foi negado em liminar. O mérito do HC será julgado no dia 26.
 
“Ele pode ser reempossado, mas fica impedido de exercer a vereança, a não ser que consiga reverter as medidas da Operação Habitus, da Policia Civil, que não tem nada a ver com Federal, nem com 180 dias de prazo”, disse o entrevistado.
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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