
Vereador não coloca em pauta proposta de colegas que querem anular sessão que o elegeu presidente da Câmara, em Vilhena
Uma vereadora retirou sua assinatura da proposta para anular sessão
Promete ser polêmica a sessão da Câmara Municipal de Vilhena, marcada para as 9:00h desta terça-feira, 14. Isso porque o presidente da Casa, Samir Ali (Podemos) resolveu não incluir na pauta de votações um Projeto de Decreto Legislativo que tenta anular sua eleição para o cargo, em 2021 (ENTENDA AQUI).
Samir disse ao FOLHA DO SUL ON LINE, por telefone, que a prerrogativa de pautar as matérias levadas ao plenário é dele, que avalia que a proposta dos vereadores que buscam apeá-lo do comando do Legislativo vilhenense é ilegal (VEJA AQUI o que será discutido e votado hoje).
Ao explicar o motivo do clima de guerra que se instalou o Parlamento, Ali disse que “algumas pessoas do mal” estão contribuindo para que a Câmara passe por este momento de desestabilização política, e explicou que, para levar o assunto adiante, os autores da proposta terão que recorrer à justiça.
Em print enviado à redação, o edil explicou que o Decreto Legislativo com o qual os colegas que tentam atingi-lo é ilegal, já que o próprio Regimento Interno da Câmara prevê as situações em que este tipo de ferramenta legislativa pode ser utilizada (VEJA NA IMAGEM SECUNDÁRIA)
Nem mesmo o pedido de urgência, que garantiria a tramitação mais acelerada da proposta, foi colocado em votação. Entre os que defendem a medida que pode destituir o presidente, já há propostas para entrar com um mandado de segurança na justiça, com pedido de liminar, para garantir a votação.
Samir alertou para o perigo da iniciativa, que poderá levar à anulação de tudo o que foi votado pelos vereadores desde que ele assumiu a presidência da Câmara. “Se anularem a minha eleição, todos os meus atos também serão considerados nulos””.
O vereador diz que o Regimento da Câmara não dá aos parlamentares que assinaram a proposta poder para colocar a matéria em votação. Eram nove votos a favor da iniciativa, mas a vereadora Nica Cabo João (PSC) retirou sua assinatura do Projeto de Decreto Legislativo.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação



