Titular da 2ª Vara Civel atendeu pedido feito pelo município
  
Acaba de sair uma nova decisão da Juíza Kelma Vilela de Oliveira, titular da 2ª Vara Civel de Vilhena, na qual ela revoga a liminar concedida ontem, suspendendo o resultado do certame que teve como vencedora para assinar um contrato de R$ 48 milhões e passar a comandar unidades de saúde no município a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
 
Conforme o FOLHA DO SUL ON LINE havia informado, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) que perdeu a disputa, alegava ilegalidades na pontuação atribuída a ela e à concorrente. O site revelou ainda que havia o risco de paralisação dos serviços, já que o novo contrato recém-assinado também foi anulado pela magistrada (ENTENDA AQUI).
 
Ao reconsiderar a decisão anterior e julgar o pedido feito pelo município, que já havia recorrido da decisão local ao Tribunal de Justiça de Rondônia, a juíza vilhenense anotou: “Assim, embora a impetrada não tenha apresentado as justificativas na abertura do envelope II, o fez na resposta ao recurso administrativo que a Impetrante protocolou perante a comissão do chamamento público.
 
Portanto, ao menos em relação a impetrante houve justificativa dos quesitos, possibilitando eventuais recursos que entender pertinente. Logo a decisão que antecipou a tutela deve ter ser seus efeitos suspensos. Portanto, a vista das informações prestadas, SUSPENDO a liminar concedida nos presentes autos” (CONFIRA AQUI, na íntegra).
  
A reportagem deste site também teve acesso ao Agravo de Instrumento e ao Pedido de Reconsideração apresentados pela prefeitura de Vilhena e que levaram a magistrada a rever o ato judicial.