Sem conseguir liminares em duas instâncias, empresa que disputava contrato milionário em Vilhena agora perde no mérito da ação

 
Disputa para atuar na Saúde do município foi vencida pela Santa Casa
 
O FOLHA DO SUL ON LINE acaba de ter acesso à decisão da juíza Kelma Vilela de Oliveira, titular da 2ª Vara Civel de Vilhena, na qual a magistrada indefere o mandado de segurança impetrado contra o resultado da disputa por um contrato milionário na Saúde do município.
 
O site vem acompanhando a briga entre as duas empresas envolvidas na disputa (Ibrapp e Santa Casa de Chavantes) desde a fase de habilitação de ambas. Na justiça, o Ibrapp conseguiu o direito de participar do certame, mas acabou sendo derrotado nos critérios técnicos.
 
A entidade com sede no Maranhão contestou administrativa e judicialmente a vitória da Santa Casa, mas não conseguiu liminar em Vilhena e nem no Tribunal de Justiça de Rondônia para anular a concorrência pública. A Santa Casa já está atuando após assinar o contrato.
 
Como agora o mérito da ação foi julgado em primeira instância, o Ibrapp precisará apelar para o TJ de Rondônia para tentar reverter a situação. E, caso decida “esticar” a briga em caso de derrota também na segunda instância, ainda tem o direito de ir ao STJ, mas isso pode demorar anos.
 
CLIQUE AQUI e leia a íntegra da sentença datada desta terça-feira, 30.